Inventário extrajudicial
Quando há consenso entre os herdeiros, o inventário não precisa ser na esfera judicial, existe uma solução muito mais ágil e simples que a via judicial.
Direito Civil · Inventário e herança
Diante das mudanças na legislação e na tributação, antecipar decisões por meio do planejamento sucessório tornou-se essencial para proteger o patrimônio e evitar conflitos familiares no futuro. Quando esse planejamento não for realizado e o inventário for necessário, nosso trabalho vai além da burocracia: conduzimos o processo com acolhimento e cuidado para alcançar uma partilha justa e definitiva, com o objetivo de extinguir o condomínio sobre os bens. Assim, cada herdeiro conquista autonomia e segurança jurídica sobre o que lhe pertence.
O que é feito
Quando há consenso entre os herdeiros, o inventário não precisa ser na esfera judicial, existe uma solução muito mais ágil e simples que a via judicial.
Indicado quando há divergência entre os herdeiros, necessidade de cumprimento de testamento ou situações que exigem a análise e decisão de um juiz.
Divisão justa e definitiva de imóveis, veículos, contas e investimentos, com apuração precisa do imposto (ITCMD) e, sempre que possível pelo patrimônio, extinção do condomínio para garantir autonomia a cada herdeiro.
Estratégias jurídicas e testamento para organizar a sucessão com antecedência, reduzir custos futuros e evitar conflitos familiares.
Averbações, retificações de matrícula e registro da partilha para que os bens transferidos fiquem regularizados e prontos para venda com financiamento bancário.
Estruturação de doação de bens em vida com reserva de usufruto vitalício e proteções contra dívidas, venda indevida ou partilha em divórcios, resguardando o doador e o futuro dos herdeiros.
É o procedimento que levanta os bens e as dívidas de quem faleceu e transfere o que sobra para os herdeiros. Sem ele, imóveis continuam no nome da pessoa falecida, contas ficam bloqueadas e nada pode ser vendido de forma regular.
Se todos os herdeiros concordam com a divisão, o caminho costuma ser o extrajudicial, com escritura pública e a presença obrigatória de um advogado. Havendo desacordo ou situações específicas, o inventário vai para a Justiça.
Com a doação com reserva de usufruto e cláusulas protetivas, os bens passam para os herdeiros, mas quem doou continua usando e recebendo os frutos deles, como o aluguel, até o fim da vida. É uma das formas de reduzir custos e conflitos no futuro, e precisa ser feita observando as limitações da lei.
O prazo legal para abrir o inventário é de até 2 meses após o falecimento, e a legislação estadual também estabelece o limite de 6 meses para o pagamento do imposto (ITCMD) sem acréscimos maiores. Perder esses prazos não impede a realização do inventário, mas gera multas sobre o imposto que poderiam ser evitadas.
Dúvidas frequentes
Sim, é possível realizar inventário extrajudicial com herdeiro menor ou incapaz, desde que cumpridos os requisitos específicos estabelecidos pela Resolução do Conselho Nacional de Justiça.
Em regra, as despesas do inventário são pagas pelo próprio patrimônio deixado (o espólio) antes da divisão entre os herdeiros, o que pode ser feito com recursos financeiros do próprio espólio, com a venda de um bem do espólio ou por meio de adiantamento pelos herdeiros (com posterior reembolso na partilha).
Sim, é possível, mas a venda não pode ser feita por meio de uma escritura comum diretamente pelos herdeiros como proprietários definitivos enquanto o inventário não for concluído. Existem dois caminhos legais para realizar essa operação com segurança jurídica.
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