Usucapião extrajudicial e judicial
Regularização da propriedade por meio de usucapião judicial ou extrajudicial, buscando o registro definitivo do imóvel para quem já exerce a posse nos termos da lei.
Direito Imobiliário · Regularização de Imóveis
Atuamos na regularização de imóveis nas esferas judicial e extrajudicial, conduzimos processos de averbação de área construída, usucapião, adjudicação compulsória e inventário. Para quem vai comprar ou vender, elaboramos e analisamos contratos, realizamos due diligence imobiliária completa, com levantamento rigoroso de certidões para uma aquisição segura e sem surpresas. Temos parceria com engenheiro civil para elaboração de planta e levantamento topográfico.
O que é feito
Regularização da propriedade por meio de usucapião judicial ou extrajudicial, buscando o registro definitivo do imóvel para quem já exerce a posse nos termos da lei.
Regularização de compras quitadas sem escritura definitiva, buscando a transferência da propriedade para o comprador nas esferas judicial e extrajudicial.
Atualização cadastral, retificação de dados e averbação de área construída para deixar o registro do imóvel em dia.
Elaboração e análise de contratos de compra e venda, due diligence imobiliária com levantamento completo de certidões para aquisição de imóveis.
Condução de inventários para regularizar imóveis herdados e viabilizar a transferência segura do patrimônio aos herdeiros.
Parceria especializada para elaboração de plantas, memoriais descritivos e levantamentos topográficos indispensáveis aos processos de regularização.
É o direito de adquirir a propriedade de um bem pela posse prolongada, contínua e sem oposição. Na prática, quem cuida e ocupa o imóvel como dono pelo tempo exigido em lei pode solicitar que a propriedade seja registrada oficialmente em seu nome.
Avaliamos o histórico e a documentação do seu caso para identificar o caminho mais rápido e seguro.
Desde 2015, a usucapião pode ser realizada na esfera extrajudicial, com acompanhamento de advogado. Costuma ser muito mais ágil quando não há oposição de vizinhos ou antigos donos. Quando existe litígio ou entraves na documentação, o caminho é o processo judicial.
Dúvidas frequentes
Sim. A lei exige que o pedido de usucapião extrajudicial seja apresentado por advogado.
Em muitos casos, sim. Quem comprou ou herdou a posse pode somar o tempo do possuidor anterior, desde que a posse tenha sido contínua e com os mesmos requisitos.
Muitas vezes sim, por usucapião ou por programas de regularização fundiária do município. Depende da situação do terreno e da documentação disponível.
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