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Direito Imobiliário · Regularização de Imóveis

A regularização valoriza seu imóvel na venda, permitindo financiamento bancário.

Atuamos na regularização de imóveis nas esferas judicial e extrajudicial, conduzimos processos de averbação de área construída, usucapião, adjudicação compulsória e inventário. Para quem vai comprar ou vender, elaboramos e analisamos contratos, realizamos due diligence imobiliária completa, com levantamento rigoroso de certidões para uma aquisição segura e sem surpresas. Temos parceria com engenheiro civil para elaboração de planta e levantamento topográfico.

O que é feito

Direito Imobiliário, na prática.

01

Usucapião extrajudicial e judicial

Regularização da propriedade por meio de usucapião judicial ou extrajudicial, buscando o registro definitivo do imóvel para quem já exerce a posse nos termos da lei.

02

Adjudicação compulsória e contratos de gaveta

Regularização de compras quitadas sem escritura definitiva, buscando a transferência da propriedade para o comprador nas esferas judicial e extrajudicial.

03

Matrícula e averbação de construção

Atualização cadastral, retificação de dados e averbação de área construída para deixar o registro do imóvel em dia.

04

Contratos e due diligence imobiliária

Elaboração e análise de contratos de compra e venda, due diligence imobiliária com levantamento completo de certidões para aquisição de imóveis.

05

Inventário e regularização sucessória

Condução de inventários para regularizar imóveis herdados e viabilizar a transferência segura do patrimônio aos herdeiros.

06

Suporte técnico de engenharia civil

Parceria especializada para elaboração de plantas, memoriais descritivos e levantamentos topográficos indispensáveis aos processos de regularização.

O que é usucapião?

É o direito de adquirir a propriedade de um bem pela posse prolongada, contínua e sem oposição. Na prática, quem cuida e ocupa o imóvel como dono pelo tempo exigido em lei pode solicitar que a propriedade seja registrada oficialmente em seu nome.

Quanto tempo de posse é preciso.

  • 15 anos na regra geral, reduzido para 10 anos se o imóvel é utilizado como moradia habitual ou foram realizadas obras produtivas.
  • 10 anos quando existe boa-fé e um documento que comprove a origem da posse (como um contrato de compra e venda sem registro), prazo que pode ser reduzido para 5 anos conforme previsto em lei.
  • 5 anos para moradia própria em imóvel urbano de até 250 m² (ou rural de até 50 hectares), desde que o possuidor não possua outro bem registrado em seu nome.
  • 2 anos quando o ex-cônjuge ou ex-companheiro abandonou o lar e o possuidor permaneceu morando exclusivamente no imóvel urbano de até 250 m² do casal, desde que o possuidor não possua outro bem registrado em seu nome.

Avaliamos o histórico e a documentação do seu caso para identificar o caminho mais rápido e seguro.

Usucapião Judicial ou Extrajudicial?

Desde 2015, a usucapião pode ser realizada na esfera extrajudicial, com acompanhamento de advogado. Costuma ser muito mais ágil quando não há oposição de vizinhos ou antigos donos. Quando existe litígio ou entraves na documentação, o caminho é o processo judicial.

Dúvidas frequentes

Sobre regularização de imóveis.

Usucapião em cartório precisa de advogado?

Sim. A lei exige que o pedido de usucapião extrajudicial seja apresentado por advogado.

Posso somar o tempo de posse do antigo morador?

Em muitos casos, sim. Quem comprou ou herdou a posse pode somar o tempo do possuidor anterior, desde que a posse tenha sido contínua e com os mesmos requisitos.

Imóvel sem escritura nenhuma pode ser regularizado?

Muitas vezes sim, por usucapião ou por programas de regularização fundiária do município. Depende da situação do terreno e da documentação disponível.

Primeiro passo

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