Verbas rescisórias e horas extras
Cobrança de valores não pagos na demissão ou ao longo do contrato e revisão de cálculos.
Direito do Trabalho · Para o trabalhador
Em pedidos de adicional de insalubridade e periculosidade ou acidente de trabalho, o laudo pericial define o resultado do processo. Nossa equipe atua ao lado de um Engenheiro de Segurança do Trabalho para formular quesitos precisos, acompanhar a perícia no local e analisar o laudo técnico, assegurando que nenhuma exposição ao risco seja ignorada.
O que é feito
Cobrança de valores não pagos na demissão ou ao longo do contrato e revisão de cálculos.
Pedidos de adicionais por exposição a ruído, calor, produtos químicos, agentes biológicos ou eletricidade.
Busca por estabilidade, indenização por acidente ou doença do trabalho e comprovação da relação com a atividade (nexo causal).
Engenheiro de Segurança do Trabalho como assistente técnico para levantamento de quesitos, acompanhamento de perícia e parecer sobre o laudo.
Busca pelo reconhecimento do vínculo de emprego, registro em carteira e pagamento de todos os direitos trabalhistas devidos no período.
Encerramento do contrato por falta grave da empresa, como atrasos salariais, ausência de FGTS ou assédio moral, sem perda de direitos.
Não é preciso esperar a demissão para buscar orientação jurídica, pelo contrário: procurar orientação enquanto você ainda está trabalhando permite reunir provas e documentos da forma certa desde o início. Se você faz horas extras sem receber, trabalha exposto a ruído, calor, produtos químicos, agentes biológicos ou eletricidade sem o devido adicional, sofreu acidente ou doença ocupacional, ou saiu da empresa sem receber todas as suas verbas, é importante ter orientação e buscar seus direitos.
Para julgar pedidos de insalubridade e periculosidade, o juiz depende de prova técnica, e o laudo pericial é o principal documento considerado pelo juiz. Com um Engenheiro de Segurança do Trabalho como assistente técnico, a perícia é acompanhada de perto, as medições são conferidas e o laudo é questionado com rigor técnico, não apenas jurídico.
Um acidente ou uma doença do trabalho pode gerar direitos na empresa e no INSS ao mesmo tempo, como estabilidade, indenização e auxílio-doença. O tempo trabalhado em condições especiais também pode contar para a aposentadoria.
O prazo é de 2 anos após o fim do contrato de trabalho (saída da empresa). Passado esse período, o direito prescreve e não pode mais ser exigido na Justiça. Dentro da ação, é possível cobrar os valores referentes aos últimos cinco anos, contados da data de entrada do processo.
Dúvidas frequentes
Sim, em casos diferentes e nunca no mesmo processo nem quando houver conflito de interesses, como determina o Código de Ética da advocacia. A atuação para empresas tem página própria.
Muitas audiências trabalhistas hoje são feitas por videoconferência. Quando a presença for necessária, isso é avisado e combinado com antecedência.
É o profissional indicado pela parte para acompanhar o trabalho do perito do juiz, apresentar quesitos e, se for o caso, um parecer técnico contrário ao laudo.
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