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Direito Previdenciário · Aposentadoria e benefício

Aposentadoria, pensão e benefício assistencial.

Buscar uma aposentadoria, pensão ou benefício para pessoas com deficiência e autismo (TEA) exige muito mais do que reunir documentos: exige sensibilidade e domínio técnico. Estamos aqui para ouvir com atenção e conduzir cada passo com clareza, unindo acolhimento humano à experiência de quem atua na defesa desses direitos.

O que é feito

Direito Previdenciário, na prática.

01

Planejamento de aposentadoria

Análise do CNIS, simulação das regras e definição do melhor momento para realizar o requerimento.

02

Aposentadoria por idade, tempo e PCD

Condução do pedido pelas regras atuais, de transição ou com critérios diferenciados para a Pessoa com Deficiência.

03

Aposentadoria especial

Para quem trabalhou exposto a agentes nocivos à saúde, com análise do PPP e dos laudos técnicos.

04

Pensão por morte

Acolhimento e orientação completa no pedido do benefício para cônjuge, companheiro, filhos e demais dependentes.

05

Benefício negado ou cortado

Atuação dedicada em recursos administrativos no INSS ou ações na Justiça Federal para requerer a concessão ou o restabelecimento do benefício.

06

Autismo (TEA), BPC/LOAS e isenções PCD

Benefício assistencial para crianças e adultos, além de isenção de impostos na compra de veículo e no Imposto de Renda.

Comece pelo CNIS.

O CNIS é o extrato com todas as suas contribuições registradas no INSS. Vínculos que faltam, salários errados e períodos sem registro são comuns, e cada falha pode atrasar a aposentadoria ou reduzir o valor.

Qual regra vale para você.

Depois da Reforma da Previdência de 2019, quem já contribuía antes dela pode ter direito a regras de transição. Comparar as regras disponíveis no seu caso é o que mostra quando e como pedir.

BPC/LOAS, autismo e deficiência.

O Benefício de Prestação Continuada paga um salário mínimo por mês à pessoa com deficiência, incluindo o autismo, e ao idoso a partir de 65 anos, quando a renda da família é baixa. Não exige contribuição ao INSS. A pessoa com deficiência também pode ter isenção de IPI, IOF, ICMS e IPVA na compra de veículo, conforme as regras de cada imposto e de cada estado.

Pensão por morte.

É o benefício pago aos dependentes de quem contribuía para o INSS ou já era aposentado. A duração e o valor dependem da idade do dependente, do tempo de união e do histórico de contribuição.

Pedido negado.

O indeferimento não é o fim. Dá para recorrer no próprio INSS ou levar o caso à Justiça, normalmente com documentos novos ou com a correção do que estava errado no pedido.

Dúvidas frequentes

Sobre aposentadoria e benefício.

Posso pedir a aposentadoria sozinho pelo Meu INSS?

Pode. O acompanhamento de advogado ajuda a conferir o CNIS, escolher a regra mais vantajosa e reunir as provas antes, o que reduz o risco de indeferimento e de um benefício menor do que o devido.

Criança com autismo tem direito ao BPC?

Pode ter. O autismo é considerado deficiência pela lei, e o BPC é concedido quando, além da condição, a renda por pessoa da família fica dentro do limite previsto. A análise dos documentos médicos e da renda mostra se o pedido é viável.

Quem tem direito à pensão por morte?

Cônjuge ou companheiro, filhos menores de 21 anos ou com deficiência e, em alguns casos, pais e irmãos que dependiam economicamente de quem faleceu.

Primeiro passo

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