Elaboração e revisão contratual
Redação e análise de cláusulas, prazos, garantias e multas antes da assinatura para evitar riscos futuros.
Direito das Obrigações e dos Contratos · Contratos e aluguel
Analisamos e estruturamos todos os tipos de contratos, particulares ou empresariais, de compra e venda, aluguel, serviços e outros, para equilibrar direitos e deveres entre as partes ou exigir o cumprimento das obrigações assumidas. Traduzimos cada regra e conduzimos acordos e revisões com precisão.
O que é feito
Redação e análise de cláusulas, prazos, garantias e multas antes da assinatura para evitar riscos futuros.
Equilíbrio entre quem disponibiliza o imóvel e quem vive ou trabalha nele, cobrindo garantias, reparos e entrega das chaves.
Segurança na aquisição de bens, contratação de fornecedores, parcerias comerciais e termos de confidencialidade.
Notificações extrajudiciais e medidas para exigir a entrega, o pagamento ou a execução do que foi combinado.
Condução de encerramentos contratuais, cálculo de multas proporcionais e restituição justa de valores.
Mediação técnica para ajustar cláusulas desequilibradas e encerrar impasses.
Prazo, multa, reajuste, garantia e o que acontece se uma das partes desistir: são esses pontos que geram a maior parte dos conflitos. Uma revisão antes da assinatura custa menos que resolver o problema depois.
A Lei do Inquilinato permite apenas uma modalidade de garantia por contrato, como caução, fiador ou seguro-fiança. Além disso, vistoria de entrada e de saída com fotos, regras de reajuste, responsabilidade por reparos e a multa por devolução antecipada, que deve ser proporcional ao tempo restante, precisam estar bem definidas. Também é fundamental buscar orientação jurídica caso surjam problemas estruturais no imóvel ou se o proprietário tentar encerrar ou alterar cláusulas do contrato antes do prazo acordado.
O primeiro passo costuma ser a notificação extrajudicial, que registra formalmente o descumprimento e fixa prazo para a solução. Muitas vezes, o problema se resolve nessa etapa, mas se não houver acordo, o documento serve como prova na ação judicial.
Dúvidas frequentes
Em muitos casos, sim. O problema é provar o que foi combinado. Mensagens, comprovantes de pagamento e testemunhas ajudam, mas o contrato escrito evita a discussão.
Pode. Em regra, o inquilino paga a multa prevista no contrato de forma proporcional ao tempo que falta. Há situações em que a multa não é devida, como a transferência de emprego feita pelo empregador.
Não há obrigação legal de responder, mas a notificação costuma ser o primeiro passo de uma cobrança. Vale analisar o que ela pede e os prazos indicados antes de decidir.
Outras áreas
Primeiro passo