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Direito das Obrigações e dos Contratos · Contratos e aluguel

Contratos bem estruturados evitam conflitos futuros.

Analisamos e estruturamos todos os tipos de contratos, particulares ou empresariais, de compra e venda, aluguel, serviços e outros, para equilibrar direitos e deveres entre as partes ou exigir o cumprimento das obrigações assumidas. Traduzimos cada regra e conduzimos acordos e revisões com precisão.

O que é feito

Obrigações e Contratos, na prática.

01

Elaboração e revisão contratual

Redação e análise de cláusulas, prazos, garantias e multas antes da assinatura para evitar riscos futuros.

02

Contratos de aluguel

Equilíbrio entre quem disponibiliza o imóvel e quem vive ou trabalha nele, cobrindo garantias, reparos e entrega das chaves.

03

Compra, venda e serviços

Segurança na aquisição de bens, contratação de fornecedores, parcerias comerciais e termos de confidencialidade.

04

Descumprimento de obrigações

Notificações extrajudiciais e medidas para exigir a entrega, o pagamento ou a execução do que foi combinado.

05

Distratos e rescisões

Condução de encerramentos contratuais, cálculo de multas proporcionais e restituição justa de valores.

06

Acordos e renegociações

Mediação técnica para ajustar cláusulas desequilibradas e encerrar impasses.

Leia antes de assinar.

Prazo, multa, reajuste, garantia e o que acontece se uma das partes desistir: são esses pontos que geram a maior parte dos conflitos. Uma revisão antes da assinatura custa menos que resolver o problema depois.

Aluguel: o que observar.

A Lei do Inquilinato permite apenas uma modalidade de garantia por contrato, como caução, fiador ou seguro-fiança. Além disso, vistoria de entrada e de saída com fotos, regras de reajuste, responsabilidade por reparos e a multa por devolução antecipada, que deve ser proporcional ao tempo restante, precisam estar bem definidas. Também é fundamental buscar orientação jurídica caso surjam problemas estruturais no imóvel ou se o proprietário tentar encerrar ou alterar cláusulas do contrato antes do prazo acordado.

Quando a outra parte não cumpre.

O primeiro passo costuma ser a notificação extrajudicial, que registra formalmente o descumprimento e fixa prazo para a solução. Muitas vezes, o problema se resolve nessa etapa, mas se não houver acordo, o documento serve como prova na ação judicial.

Dúvidas frequentes

Sobre contratos e aluguel.

Contrato verbal tem validade?

Em muitos casos, sim. O problema é provar o que foi combinado. Mensagens, comprovantes de pagamento e testemunhas ajudam, mas o contrato escrito evita a discussão.

Posso devolver o imóvel alugado antes do prazo?

Pode. Em regra, o inquilino paga a multa prevista no contrato de forma proporcional ao tempo que falta. Há situações em que a multa não é devida, como a transferência de emprego feita pelo empregador.

Recebi uma notificação extrajudicial. Preciso responder?

Não há obrigação legal de responder, mas a notificação costuma ser o primeiro passo de uma cobrança. Vale analisar o que ela pede e os prazos indicados antes de decidir.

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